Pernambuco reclama a competência do STF em processo sobre recursos do SUS

Segundo as procuradoras estaduais, Pernambuco contestou a ação por entender, inicialmente, a ilegitimidade do MPF para propô-la, além da incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a demanda.

TST concede habeas corpus a prefeita alagoana

TST determina que CEEE restabeleça adicional de periculosidade

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TSE nega liminar no Mandado de Segurança impetrado pela candidata Heloísa Helena

TST confirma adicional a empregado que atuava próximo a aeronave

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Decreto nº 5.798, de 7 de junho de 2006.

Regulamenta os incentivos fiscais às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, de que tratam os arts. 17 a 26 da Lei nº11.196, de 21 de novembro de 2005.

Plenário defere extradição de português indiciado por homicídio qualificado

Abusiva cláusula de seguro que prevê depreciação de imóvel

Município terá que realizar concurso público para suprir déficit de profissionais no Hospital Salgado Filho

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